No acordo de descentralização de competências no âmbito da educação designado como “Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP (para a Descentralização nos domínios da Educação e da Saúde)” entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, foi estabelecida uma lista de escolas com o 2º e 3º ciclo do ensino básico e secundário que carecem de intervenção com algum grau de prioridade. Na lista anexa ao referido acordo constam as escolas que deveriam sofrer algum tipo de intervenção, algumas delas “muito urgentes”, e que, em princípio, caberia ao Governo Central financiar. Dessa lista constam 400 escolas, listadas por concelho.
Do concelho de Oeiras constam 11 escolas.
Destas 400 escolas com 2º e 3º ciclo do ensino básico e secundário em todo o pais, foram classificadas como necessitando de intervenção muito urgente, 31 (cerca de 8% do total da lista).
Das 400 listadas, há 11 no concelho de Oeiras. Destas 11, há:
· Zero, com prioridade 1 (muito urgente);
· 5 com prioridade 2 (urgente);
· 6 com prioridade 3 (prioritário).
Das 11 escolas constantes da lista como carecendo de intervenção prioritária, há 3 sediadas na UFCQ:
o Escola Básica Noronha feio em Queijas;
o Escola Básica Vieira da Silva em Carnaxide;
o Escola Básica Sophia de Mello Breyner na Portela.
A título informativo, o pais tem cerca de 3500 escolas do 1º ciclo, 900 do 2º ciclo, 1100 do 3º ciclo e 600 do secundário.
· Embora tendo presente que estas competências de intervenção para realização de obras de beneficiação e reparação nas escolas residem no essencial no Governo;
· tendo também presente a descentralização que se vem operando nesta matéria do Governo para as Câmaras, como o ilustra este acordo e respetivo anexo;
Tendo também presente que se vem operando alguma descentralização das Câmaras para as Juntas de Freguesia, por via da delegação de competências e contratos interadministrativos, recomenda-se ao Executivo que, naquilo que está ao seu alcance:
o a) analise a situação destas 3 escolas;
o b) procure reforçar junto da Câmara a necessidade de as obras previstas poderem avançar com financiamento do Governo.
Carnaxide, 28 de Junho de 2023
Fernando Antunes
Iniciativa Liberal
