Fernando Antunes
Membro eleito da Assembleia de Freguesia de Carnaxide e Queijas, Iniciativa Liberal
Há uma frase que atravessou os séculos e não perdeu um grama de pertinência: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente.” Escreveu-a Lord Acton em 1887. Não escreveu sobre Oeiras, mas o cenário atual do concelho serve de ilustração perfeita para a máxima britânica.
Isaltino Morais construiu um legado real e seria desonesto negá-lo. A erradicação de bairros de barracas, a atração de gigantes tecnológicas, o aproveitamento inteligente de fundos e a transformação de descampados em polos de inovação são factos. Os oeirenses reconheceram-no sucessivamente nas urnas. Contudo, o problema nunca foi o que Isaltino fez; o problema é o que se permitiu que acontecesse enquanto a atenção geral estava fixada nos “feitos”.
Nas sombras desse desenvolvimento, instalou-se uma teia de interesses. Amigos foram colocados em empresas municipais que vivem numa dependência existencial da Câmara. Nas rotundas, brotaram obras de arte de lógica administrativa nebulosa e ajustes diretos criativos, como a escultura de Porto Salvo, que parece ter escapado de um episódio de Pokémon. O obelisco entrou para o folclore local. E, no topo desta pirâmide, ergueu-se a nova sede camarária: uma torre faraónica que não destoaria num emirado do Golfo, completa com uma varanda no cume, de onde o senhor presidente pode, presumivelmente, acenar à distância aos seus súbditos.
Apesar da magnitude das obras, nada disto chegou ao grande público com a força que merecia até surgirem os almoços. As refeições faustosas custeadas pelos contribuintes, denunciadas pela Iniciativa Liberal através de Mariana Leitão, revelaram um padrão ético assustador. A resposta de Isaltino ao vinho de 50 euros foi digna de antologia: como não custava 500 euros, dando a entender que o erário público devia estar-lhe grato pela poupança de 450 Eur.
O que se seguiu foi uma manobra de marketing político audaz. Isaltino tornou-se o mais famoso instagramer gastronómico de Oeiras, exibindo banquetes com a naturalidade de quem nada tem a esconder, tentando ridicularizar o aviso óbvio lançado por um cartaz da Iniciativa liberal: “Não há almoços grátis”. Há, aparentemente. Especialmente quando se come com o dinheiro dos outros.
Esta semana, porém, a “política dos almoços” regressou com uma gravidade que já não admite o habitual desdém. O Ministério Público acusou Isaltino Morais e outros 22 responsáveis de peculato e abuso de poder. Em causa está um “festim” de 1.441 refeições pagas pelo município entre 2017 e 2024, num total de 150 mil euros. A investigação da PJ aponta para gastos bizarros: múltiplas refeições no mesmo dia e faturas de 900 euros regadas a marisco, álcool e tabaco. O MP é claro ao descrever um desígnio de apropriação de fundos públicos para benefício de uma elite autárquica, pedindo a perda de mandato para os arguidos.
A resposta de Isaltino manteve a cadência do costume: diz que são “almoços de trabalho” e que “não se vai dizer a uma pessoa para não beber vinho”. Uma argumentação de uma coerência inabalável, não fosse o facto de que 241 páginas de acusação raramente se desfazem com uma declaração à porta da Câmara.
Entretanto, a conta foi crescendo a um ritmo que merece atenção. O edifício da nova sede camarária, orçamentado inicialmente em 43 milhões de euros, terá derrapado para valores que já rondam os 70 milhões — e a obra ainda não está encerrada. Para cobrir estes custos, contratam-se dívidas de longo prazo com uma mestria digna de nota: o dinheiro gasta-se agora, a fatura chega depois, endossada às gerações e aos mandatos vindouros. Os feitos ficam para o currículo; as dívidas ficam para os outros.
E o povo? O povo deu-lhe maioria absoluta. Varreu o concelho. A equação que os oeirenses fizeram foi simples e compreensível, embora perigosa: “Ele come, mas faz.” É uma fórmula antiga para tolerar o que não se devia tolerar. É a resignação institucionalizada como virtude cívica.
O problema com essa equação é que tem um prazo de validade. Chega um momento em que o prato está vazio, a obra parou, e a conta chegou ao balcão. E aí não há Instagram que distraia, nem vinho a 50 euros que justifique a diferença.
De um ponto de vista liberal, o que está em causa não é apenas a gestão de um município. É algo mais fundamental: a concentração de poder sem contrapeso, sem transparência e sem prestação de contas real. Quando uma câmara, as suas empresas municipais e os seus eleitos se tornam um ecossistema fechado, autorreferencial e impermeável ao escrutínio, o resultado não é desenvolvimento, é captura. E as populações que aplaudem esse modelo não estão a votar num bom gestor; estão a abdicar da sua capacidade de exigir.
Os liberais acreditam que as instituições devem servir os cidadãos, e não o inverso. Que o dinheiro público tem dono, é o contribuinte e que quem o gere deve prestar contas, com transparência, sem a condescendência de quem acha que o povo não entende ou não merece saber.
Oeiras não precisa de um rei. Precisa de um município.
E os oeirenses merecem mais do que herdar um prato vazio e uma dívida com data de vencimento cuidadosamente colocada depois das próximas eleições e das seguintes, e das que vierem depois dessas.
