1. Enquadramento
Considerando que:
- O executivo da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas aprovou em 2024, o Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil (ULPC), instrumento que visa organizar e operacionalizar a resposta local a situações de emergência e acidente grave;
- Decorrido mais de um ano sobre essa aprovação, não são ainda visíveis resultados práticos da atuação da ULPC junto da população, nomeadamente no domínio da sensibilização, informação pública e preparação preventiva dos cidadãos;
- Nos últimos meses, o território da freguesia enfrentou episódios de particular exigência: as cheias e ventos intensos do inverno de 2024–2025, um incêndio num edifício no centro de Carnaxide, e o apagão elétrico que colocou em causa as próprias comunicações de emergência, evidenciando a vulnerabilidade das populações perante fenómenos não antecipados;
- A região de Lisboa, e por conseguinte a área da freguesia, está sujeita ao risco sísmico, histórica e cientificamente reconhecido, para o qual uma parte significativa da população não está adequadamente preparada;
- Situações como o referido apagão — que afetou não apenas o fornecimento de energia mas também sistemas de comunicação, acesso a serviços e mobilidade urbana — demonstram que a resiliência das comunidades depende não só das estruturas públicas mas também do nível de preparação individual e coletiva dos cidadãos;
- O próprio Regulamento da ULPC prevê expressamente, no artigo 9.º, que a Unidade deve colaborar na divulgação de orientações preventivas, promover ações de sensibilização junto dos freguêses e transmitir procedimentos de autoproteção em caso de acidente grave ou catástrofe;
- A nível municipal, o Grupo da Iniciativa Liberal apresentou em março de 2026, na Assembleia Municipal de Oeiras, uma proposta de recomendação para a criação de um Guia Municipal de Prevenção e Autoproteção, reconhecendo a necessidade de dotar os cidadãos de informação prática e estruturada para diferentes tipos de risco;
- A junta de freguesia, pela sua proximidade à população e pela missão conferida pelo enquadramento legal, está em posição privilegiada para protagonizar uma ação concreta e imediata neste domínio, sem depender da escala temporal do ciclo municipal;
- Uma população informada e preparada constitui o primeiro e mais eficaz fator de redução do risco, facilitando igualmente a atuação dos agentes de proteção civil em situações de emergência.
2. Proposta
Face ao exposto, os membros da Assembleia de Freguesia de Carnaxide e Queijas que subscrevem a presente proposta recomendam ao executivo da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas que, no âmbito das competências da ULPC e em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Oeiras (SMPC), desenvolva um Programa de Sensibilização da População em Matéria de Proteção Civil, concretizado nas seguintes medidas:
a) Guia de Autoproteção da União de Freguesias
Elaborar e divulgar um Guia de Autoproteção dirigido aos moradores de Carnaxide e Queijas, com linguagem clara, acessível e prática, organizado em torno dos riscos mais relevantes para o território:
- Fenómenos meteorológicos extremos — chuva intensa, cheias e inundações urbanas, ventos fortes, ondas de calor e episódios de frio intenso; comportamentos prevéntivos e de atuação perante alertas;
- Incêndios em edifícios — medidas de prevenção no domicílio, procedimentos de evacuação, utilização de extintores e pontos de reunião; especial ênfase nos edifícios de maior densidade dos polos habitacionais de Carnaxide e Queijas;
- Risco sísmico — medidas de prevenção no domicílio, comportamentos durante e após um sismo, informação sobre rotas de evacuação e pontos de reunião na freguesia;
- Interrupções prolongadas de serviços essenciais — incluindo forneçimento de energia e comunicações, com orientações sobre preparação do agregado familiar, comunicação de emergência em modo offline e apoio a pessoas vulneráveis.
b) Disseminação ativa junto da população
Assegurar que o conteúdo do guia chega efetivamente à população através de:
- Distribuição de folhetos impressos, em especial a agrega dos familiares com pessoas idosas ou com mobilidade reduzida;
- Publicação no sítio institucional da junta de freguesia e nas redes sociais;
- Articulação com escolas, associações e estruturas de apoio social da freguesia para disseminação junto de públicos específicos.
c) Sessões de sensibilização presenciais
Promover, pelo menos uma vez por ano, sessões públicas de sensibilização em matéria de proteção civil, com recurso ao apoio técnico do SMPC e dos corpos de bombeiros, abrangendo temas como a atuação em caso de incêndio, sismo ou emergência médica, e incentivando a participação ativa dos moradores.
d) Exercícios e simulações
Colaborar com o SMPC e os bombeiros de Carnaxide e de Linda a Pastora na realização de exercícios ou simulações periódicas de resposta a emergência no âmbito do território da freguesia, envolvendo sempre que possível a população, instituições de ensino e entidades locais.
e) Ativação e visibilidade da ULPC
Tornar visível e operacional a Unidade Local de Proteção Civil da UFCQ, designadamente:
- Identificar e divulgar públicamente a constituição da ULPC e os seus contactos;
- Integrar a ULPC nas ações de sensibilização e disseminação previstas nas alíneas anteriores;
- Informar a Assembleia de Freguesia, numa base anual, sobre as atividades desenvolvidas pela ULPC.
3. Sentido e Impacto da Proposta
A aprovação do Regulamento da ULPC em 2024 foi um passo positivo, mas insuficiente enquanto não se traduzir em ações concretas que cheguem aos moradores da freguesia. Os fenómenos recentes como as cheias de inverno, o incêndio no centro de Carnaxide, o apagão que perturbou comunicações e serviços, evidenciam que a emergência não avisa.
A presente proposta não implica recursos extraordinários: mobiliza competências e estruturas já existentes, alavanca a articulação com o SMPC prevista no próprio regulamento, e aproveita o impulso da iniciativa municipal entretanto apresentada. O que se pede é que a freguesia cumpra, na prática, a missão que já definiu em papel.
Uma população que sabe o que fazer antes, durante e após uma emergência é uma população mais segura, mais autónoma e menos dependente de resposta tardia. Essa é a essência da proteção civil de proximidade.
Carnaxide e Queijas,17 de abril de 2026
Fernando Antunes
Iniciativa Liberal
Assembleia de Freguesia UF de Carnaxide e Queijas
