Proposta de recomendação da Iniciativa Liberal
1. Enquadramento
Considerando que:
a) Os fenómenos meteorológicos extremos têm vindo a registar maior frequência e intensidade em várias regiões da Europa, incluindo Portugal, podendo provocar impactos relevantes na segurança das populações, no ambiente e no património público e privado;
b) Situações como precipitação intensa, cheias, ventos fortes, ondas de calor ou episódios de frio intenso exigem comportamentos adequados de prevenção e
autoproteção por parte dos cidadãos;
c) Apesar da informação regularmente divulgada por entidades nacionais, designadamente pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, existem
cidadãos que continuam a desconhecer os procedimentos de prevenção e atuação perante estes fenómenos;
d) Durante o período de inverno podem ocorrer fenómenos meteorológicos com impacto relevante, como chuva intensa, cheias, ventos fortes ou episódios de frio extremo;
e) No verão surgem outros riscos importantes, nomeadamente temperaturas muito elevadas, exposição solar prolongada, riscos associados à segurança balnear e o
aumento do risco de incêndios;
f) A estes riscos acresce ainda a possibilidade, da ocorrência de sismos, relativamente aos quais é essencial que a população conheça comportamentos básicos de
autoproteção antes, durante e após um evento sísmico;
g) Embora o município de Oeiras disponha de um Serviço Municipal de Proteção Civil ativo e promova ações de sensibilização, não existe atualmente um guia municipal estruturado e permanente de prevenção e autoproteção dirigido aos munícipes;
h) Municípios vizinhos, nomeadamente Cascais, já desenvolvem programas estruturados de prevenção e sensibilização ao longo do ano, demonstrando a eficácia deste tipo de iniciativas para a proteção dos cidadãos;
i) Uma população bem informada e preparada constitui um fator determinante para reduzir riscos, minimizar danos e facilitar a atuação das autoridades em situações de
emergência;
j) A promoção de uma cultura de prevenção e segurança representa um elemento essencial para a resiliência das comunidades locais.
2. Proposta
Face ao exposto, o Grupo Municipal da Iniciativa Liberal propõe que a Assembleia Municipal de Oeiras reunida na sessão extraordinária nº 7/2026, de 17 de março de 2026, delibere recomendar à Camâra Municipal de Oeiras a elaboração do Guia Municipal de Prevenção e Autoproteção.
1. Promovendo a elaboração de um Guia Municipal de Prevenção e Autoproteção, destinado aos munícipes do concelho de Oeiras, com informação clara, simples e prática sobre comportamentos adequados perante fenómenos meteorológicos extremos e outros riscos naturais.
2. Estruturando este guia em dois momentos sazonais principais, correspondentes aos períodos de maior risco:
a. Guia de Inverno, incluindo recomendações relativas a:
– Chuva intensa e risco de cheias;
– Ventos fortes;
– Episódios de frio intenso.
b. Guia de Verão, incluindo recomendações relativas a:
– Ondas de calor e proteção solar;
– Segurança nas zonas balneares;
– Comportamentos preventivos perante risco de incêndio.
3. Incluindo, igualmente, um capítulo específico dedicado à autoproteção em caso de sismo, contemplando:
– Medidas de prevenção no domicílio;
– Comportamentos a adotar durante um sismo;
– Procedimentos de segurança após o evento.
4. Promovendo a divulgação ampla desta informação, nomeadamente através de:
– Distribuição de folhetos informativos aos munícipes;
– Publicação no site institucional do município;
– Divulgação nas redes sociais e canais digitais da autarquia;
– Articulação com juntas de freguesia, escolas e associações locais.
5. Avaliando a possibilidade de desenvolver campanhas sazonais de sensibilização pública, reforçando a literacia preventiva da população.
3. Sentido e impacto da proposta
A implementação desta medida permitirá reforçar o conhecimento dos munícipes sobre riscos naturais e fenómenos meteorológicos extremos, incentivando comportamentos preventivos que contribuam para reduzir riscos para pessoas, bens e ambiente.
Trata-se de uma iniciativa simples e elevado potencial de benefício público, contribuindo para um concelho mais informado, resiliente e preparado para responder eficazmente a qualquer situação de risco.
Oeiras, 17 de março de 2026
O Grupo Municipal de Oeiras da Iniciativa Liberal
Anabela Brito Filipe de Sousa Martins
